Termos de Uso

Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Criatório Digital (criatorio.lachev.tech), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

O serviço

O Criatório Digital é uma plataforma de gestão de criadouros de aves: cadastro de aves e anilhas, reprodução, saúde, documentos, financeiro, transferências entre criadouros e vitrine pública opcional.

Documentos gerados (certificados, fichas, comprovantes) refletem os dados que você cadastrou; a conformidade com IBAMA/SISPASS e demais órgãos continua sendo sua responsabilidade.

Sua conta

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais.
• A conta é pessoal e intransferível. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
• Podemos suspender contas usadas para fraude, abuso, violação da lei ou destes termos.

Planos e pagamentos

O plano Gratuito não tem prazo. Os planos pagos são cobrados via Mercado Pago (Pix ou cartão) e podem ser cancelados a qualquer momento; o acesso ao plano segue até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período iniciado, salvo o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor.

Conteúdo e dados que você insere

Os dados e conteúdos que você cadastra continuam seus. Você nos concede licença para armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço. Você garante ter o direito de inserir esses dados, inclusive dados de terceiros que cadastrar.

Uso aceitável

• Não use o serviço para atividades ilegais, envio de spam ou violação de direitos de terceiros.
• Não tente acessar dados de outros usuários, burlar limites de plano ou comprometer a segurança da plataforma.
• Não cadastre aves ou anilhas de origem ilegal nem use a plataforma para comércio proibido de fauna silvestre.

Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. O serviço é fornecido como está; não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, no limite permitido pela lei. Recomendamos exportar seus dados periodicamente.

Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pela própria plataforma. Podemos encerrar o serviço com aviso prévio razoável, garantindo prazo para exportação dos dados.

Lei aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Dúvidas: contato.lachev@gmail.com. Versão atual: 14 de setembro de 2026.